Colunistas

A influência político-partidária na gestão pública de saúde.

Por Andre Luis Mascarenhas
Publicada em 09/08/2009 às 17:05

Praticamente todos os espaços que permeiam a atual sociedade têm, de algum modo, ligação com a política. Portanto, falar da prática de gestão em saúde pública sem interligar com a política é uma maneira restrita e escura de analisar a fundo o processo administrativo do gestor na saúde pública.

A palavra política surge na Grécia antiga, significa a ciência do bem comum. A partir daí, podemos concluir que “a política encarrega-se de organizar a sociedade, evitando que se chegue a um caos sem ordem, tratando da convivência dos diferentes, do equilíbrio da multiplicidade”.

Trazendo esse conceito para a saúde, o gestor de saúde pública deverá ser um político – no sentido real da palavra – que tenta manter a ordenação do sistema através de ações que promovam a saúde e a integridade física/emocional do ser humano, realizando ações cujo objetivo, no sentido mais amplo, seria a garantia da vida.

Então qual a ferramenta que o gestor utiliza para o alcance desse objetivo mais amplo? A política. O gestor é continuamente um político. Sempre que for gestor, será fatalmente político. Pois terá que ser capaz de influenciar e ser influenciado para dinamizar o processo administrativo. O que se questiona, e o que traz a pergunta cuja resposta é esse texto, é o papel da classe político-partidário (aquela vinculada a partido, que movimenta somas de dinheiro nas campanhas eleitorais) que temos no nosso país. Este sim é um entrave do bom andamento da prática de gestão em saúde pública, na medida em que os mesmos influenciam na determinação de cargos de secretarias, direções, nomeações de conselheiros (seja em escala municipal ou estadual), acabando por elaborar um quadro administrativo, cujo produto final é a vinculação autoritária, despótica, dos gestores de saúde aos interesses de grupos políticos.

O grupo político existe. E é bem verdade que quando elegemos um político, somos indiretamente responsáveis pelas escolhas de sua equipe. Pois escolhemos também o grupo, os partidos que compõe sua coligação, etc. Arranjo é coisa da política, isso é fato. Ao legislativo cabe fiscalizar as ações, inclusive dos secretários. A população cobra, inclusive podendo responder com a não reeleição do grupo político que estiver no poder. A nomeação é legítima e deveria atender as questões partidárias (já que acordos são feitos) aliada à competência.

O que ocorre, é que tais grupos procuram na medida do possível agir “politicamente” para beneficio próprio, desvirtuando o que preconiza o partido político o qual usou para alçar ao poder, contradizendo também a idéia original da palavra política. Dessa forma, os políticos-partidarios do nosso país usam da influência que possuem sobre o sistema para uma prática de coerção e controle dos gestores públicos de saúde.

Gestores das secretarias municipais de saúde, diretores de hospitais, de postos de saúde, muitas de suas ações, se não todas, ficam subordinadas aos interresses eleitoreiro-particulares do chefe executivo em detrimento da assistência de saúde a população. Assim, a aplicação de verba na saúde, a compra de equipamentos e a contratação de profissionais, são pontos da gestão de saúde que, na grande maioria dos casos, acabam sendo geridos por alguém que tem a intenção de se perpetuar no poder, centralizando os poderes em suas mãos, usando do prestigio do cargo pra abastecer o mero “jogo político”.

O nosso legislativo, que deveria atuar na fiscalização e no controle social dos gastos públicos e destino dos recursos, em sua maioria, expande seus tentáculos a praticamente todos os setores do poder econômico/social. Na saúde não seria diferente. Aliado ao executivo o legislativo também potencializa os problemas no setor saúde quando deveria proteger. Pensar em qualquer coisa na esfera pública de forma meramente política e eleitoral sempre foi um marco, por assim dizer, cultural de nossa sociedade. Tudo bem que os políticos, antes de mais nada, são homens, seres imperfeitos e inconclusos. Não somos o ápice da evolução, mas somos os únicos capazes de alterar o meio ao nosso favor e confeccionar um futuro que seja pelo menos mais justo, do ponto de vista da saúde.

O Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde, aponta para um fato interessante: a compreensão por parte dos profissionais da saúde que o cuidado para com ela não deve ser somente de responsabilidade dos políticos – embora sejam estes os garantidores das condições necessárias. É também de todos os outros setores sociais que figuram direta ou indiretamente como protagonistas do cenário político nacional. E os profissionais de saúde, principalmente, por conhecerem de perto cada problema, deveriam fazer alguma coisa para mudar, o que, por comodismo, não acontece. A quem muito foi dado, muito será cobrado!

Direito a saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e acesso universal e igualitário as ações e aos serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação de saúde em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano, como definido na política do SUS.

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