Prefeito absolvido

Na última sexta-feira, 29 de junho, ocorreu na Câmara Municipal a votação do relatório final da Comissão Processante. Marcada desde quarta-feira para às 15:00 horas, a sessão teve início por volta de 15:05. Conforme anunciou na quarta-feira o presidente da Câmara, Antônio Marcos (Marquinhos), os vereadores se reuniram internamente para a leitura do relatório às 14:00 horas. Neste mesmo horário, quando foi aberta a Câmara, praticamente todo o seu espaço destinado ao público já estava preenchido em poucos minutos.

Convocados os vereadores presentes, foi revelado – e já era de conhecimento do público – que existia o relatório feito pela relatora da Comissão, vereadora Anaivânia Souza, e um voto em separado feito pelos vereadores José Carlos de Matos (Carlinhos) e José Avelange, também membros da Comissão.

Logo no início da sessão, o vereador José Carlos de Matos solicitou a presidência da casa que disponibilizasse recursos para que o público acompanhasse a sessão. Pedido logo em seguida também endossado pelo vereador José Avelange. O presidente Antônio Marcos acatou a proposta. O público aplaudio.

Na leitura do primeiro relatório, feita pela vereadora e relatora Anaivânia, foi dito que o denunciante informou que no dia da compra do microônibus o então responsável Senhor Fábio, recebia ligações a todo o momento do prefeito Lauro Falcão e da tesoureira da prefeitura, Daniela. Segundo o denunciante Senhor Salvador, conhecido como Dodô, as ligações eram recebidas às escondidas, sempre evitando que fossem ouvidas. Segundo a defesa, a nota foi trazida pelo próprio Dodô, que, não deixou a nota original na prefeitura; ficando apenas uma cópia e em seguida também distribuindo copias coloridas da original. A compra do microônibus foi no valor de 164 mil reais. Segundo o denunciante, o carro foi modificado em Feira de Santana: colocaram mais bancos, fizeram alterações, trazendo o ônibus diferente de quando comprara. No relatório contava ainda que o Senhor Salvador demorou a denunciar e este alegou motivo de segurança pessoal. Por fim, a relatora concluiu o relatório dizendo que aconteceu, na verdade, um de crime de improbidade. Este não é um tipo de erro julgado pela Câmara de vereadores, e sim pelo Ministério Público. Pediu então, no seu relatório, o encaminhamento da denúncia para a promotoria pública.

Mais ou menos às 16:20, quando acabou a leitura do primeiro relatório, foi iniciada a leitura do voto em separado. O vereador José Avelange foi quem leu. No relatório, os vereadores José Carlos de Matos e José Avelange pediam uma sessão de julgamento para a cassação do mandato do prefeito. Para eles, estava bem clara a existência de infração político-administrativa. Alegavam que houve, no mínimo, neste caso, omissão e negligência por parte do prefeito municipal, Senhor Lauro Falcão.

Já que a relatora não fez um relatório final que tivesse a concordância dos outros membros da Comissão, por direito, foi feito um voto em separado. A votação seria então para aprovar ou não o parecer da vereadora Anaivânia. Caso aprovado, o segundo relatório não entraria em votação.

A presidência da casa decidiu fazer a votação aberta. Os que concordaram que a denúncia deveria ser encaminhada, acompanhando o relatório da vereadora Anaivânia, votaram Sim. Os que entenderam que houve infração cabível de cassação, votaram Não.

Segue abaixo a votação de cada vereador seguindo a mesma ordem do momento da sessão:

Anaivânia - PR: Sim
Marquinhos - DEM: Sim.
Nem de Aureliano - PSDB: Sim.
Avelange - PT: Não.
Carlinhos - DEM: Não.
Zelinho - Sem Partido: Sim.
Luciano - PP: Não.
Mundinho Ok - DEM: Não.
Teodomiro - PT: Sim.

Após a votação alguns vereadores se pronunciaram, defenderam suas idéias e justificaram, de algum modo, os seus votos. Presente na sessão, o deputado federal Bassuma (PT) reservou alguma surpresa, já que era conhecido (mesmo que de maneira especulativa) o fim do caso. Após fazer elogios a Câmara pela votação aberta, dizer que era um dia para a história deste município, anunciou que iria pedir a expulsão do vereador Teodomiro do seu partido, o PT. Assim, sem nada mais a declarar, foi encerrada a sessão.