GOVERNO PARTICIPATIVO

À atual gestão, pensando nisto, iniciou no 01/06 no bairro da Santa Mônica, a primeira dentre outras que se realizarão, reunião de consulta popular que até o presente momento já aconteceu nos bairros da Bela Vista, Ranchinho e Jatobá e na comunidade de Campinas. Em todos os bairros e povoados serão realizadas reuniões deste caráter. O resultado dessas reuniões, onde, os moradores locais estão elegendo as prioridades servirão para a elaboração das Leis Orçamentárias. São elas: PPA (plano plurianual de aplicação), LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e LOA (lei do orçamento anual).O PPA é elaborado uma vez por mandato, enquanto, a LDO e a LOA uma vez por ano no período de quatro anos. O PPA é o planejamento dos programas, ações, metas e objetivos da gestão para 3 anos do mandato atual e 1 ano para o mandato seguinte. A LDO, que já estar na Câmara Municipal para ser votada, define quais serão as prioridades e as metas para o ano de 2006 enquanto a LOA estima as receitas e fixas as despesas para a execução das ações definidas como prioridade. É por estar razão que a sua participação é imprescindível. Em Riachão do Jacuípe inicia-se um novo ciclo político - administrativo, graças à concretização de uma proposta política que a maioria acreditou e que será ao longo da administração de Lauro Falcão Carneiro aperfeiçoada. Citando outra vez Júlio César " a participação popular não quebra o monopólio estatal da produção do Direito, mas obriga o Estado a elaborar o direito de forma emparceirada com os particulares ( individual ou coletivamente ). E é justamente o fenômeno jurídico, no plano de sua criação, que se pode entender a locução ' Estado Democrático' ( figurante no preâmbulo da Carta de Outubro ) como sinônimo perfeito de 'Estado Participativo'. É com esta proposta que Riachão do Jacuípe será administrado pela à atual gestão.

Autor: José Maurício L. Carneiro