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8 anos FHC = reajuste de minimo em torno de 100 reais --- 2 anos LULA = 100 reai

Por Wagner Sena de A. Barros
Publicada em 09 de December de 2004 às 13h59

07/12/2004 - Governo decidirá valor e data de reajuste do mínimo, diz Paulo Bernardo

A decisão sobre o valor do salário mínimo para 2005 e a data em que o reajuste passará a valer será uma decisão política do presidente Lula. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Ele explicou que o governo sinaliza para duas alternativas: Fixar o valor em R$ 283 e antecipar a data-base de maio para janeiro ou elevar o valor para R$ 300 e manter a data em maio.

Paulo Bernardo argumentou que o impacto fiscal no orçamento da Previdência e dos governos estaduais será praticamente o mesmo em qualquer uma das escolhas. “Será uma escolha política”, afirmou o presidente da comissão. Paulo Bernardo acredita, porém, que a decisão do governo não sairá esta semana. Ele lembrou que nesta quarta-feira, dia 8, o presidente Lula estará no Peru, e também está prevista reunião ministerial neste final de semana, dias 11 e 12. “Na comissão estamos prontos para fazer as adequações orçamentárias necessárias para assegurar o salário mínimo estabelecido pelo governo”, afirmou.

O relator do Orçamento da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que está fazendo todas as contas para identificar fontes de receita para o mínimo. Ele explicou que para antecipar o salário mínimo de R$ 283 para janeiro será necessário um reforço orçamentário de R$ 1,6 bilhão, além dos R$ 400 milhões que já foram incluídos por ele no parecer preliminar. “Se a decisão for pela antecipação e também pelo valor de R$ 300 o reforço terá que ser de R$ 3,4 bilhões. O difícil e saber de onde tirar esse dinheiro”, ponderou.

Para o senador Tião Viana (PT-AC), a antecipação e um salário mais alto representarão um ganho real para o trabalhar. “O que precisamos é ter responsabilidade na hora de votar para que os recursos destinados ao salário mínimo não inviabilizem a correção da tabela do Imposto de Renda e os programas sociais do governo”, destacou Viana.

Atraso

Os relatores setoriais não conseguiram apresentar seus pareceres ao Orçamento nesta terça-feira, como estava previsto. O prazo da entrega foi adiado para esta sexta-feira, dia 10. Com isso, a comissão teve de fazer uma readequação no cronograma de tramitação da proposta. Foram canceladas as reuniões marcadas para este final de semana, dias 11 e 12.

A votação dos relatórios setoriais foi transferida para terça-feira, dia 14. “Tivemos um pequeno atraso, mas acredito que será mantida a data de 23 de dezembro para a votação do Orçamento no plenário do Congresso”, afirmou Paulo Bernardo.

Para o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator do setorial de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte, os três pontos mais polêmicos na votação do orçamento geral serão valor do salário mínimo, correção da tabela do Imposto de Renda e compensação da Lei Kandir.