Tribunal do Trabalho

O prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, e o presidente da Câmara de Vereadores daquele município, Antônio Marcos Oliveira da Silva, estão encaminhando petição ao TRT5 para que seja criada uma vara itinerante destinada a atender aquela região. A sugestão foi feita ontem, durante visita ao presidente do Tribunal, desembargador Roberto Pessoa, e será formalizada nos próximos dias.

Os representantes de Riachão esclareceram que pelo menos outros sete municípios vizinhos poderão ser beneficiados pela presença mais próxima da Justiça do Trabalho - Nova Fátima, Gavião, Pé de Serra, Capela do Alto Alegre, Ichu, Tanquinho e Serra Preta. Essas cidades, hoje pertencem às jurisdições das Varas do Trabalho de Conceição do Coité e de Feira de Santana, para onde o acesso é difícil, por conta das estradas ruins e acaba ficando caro para a população mais humilde.

A região que seria beneficiada pela vara itinerante concentra uma população da ordem de 150 mil a 200 mil pessoas, de acordo com o prefeito Lauro Falcão. Além do mais, enfatizou o vereador Antônio Oliveira, abrigam empreendimentos econômicos dos segmentos de calçados, sisal, movelaria e cerâmica, com elevado número de trabalhadores.

O presidente Roberto Pessoa informou que encaminhará o pleito para a comissão que vem analisando a reformulação da jurisdição trabalhista da 5ª Região. O prefeito e o presidente da Câmara de Riachão garantiram o apoio dos poderes públicos daquele município no que se refere à infra-estrutura necessária para a criação de vara itinerante. A utilização de equipamentos públicos e comunitários, esclareceu o desembargador, é assegurada pelo Artigo 115 da Constituição Federal, desde a Emenda nº 45 de 2004. (Ascom TRT5 - 05.09.07)

Fonte: site do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.